Documentos Necessários:
- Escritura Pública de Permuta;
- Certidão Narrativa de Quitação do ITBI expedida pela Prefeitura;
- Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa Da União Expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional caso de permutante Pessoa Jurídica;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Guia de Recolhimento em favor do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS) devidamente quitada.
Em se tratando de imóvel rural, juntar também:
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do último exercício ou protocolo do cadastro ou recadastro;
- Imposto Territorial Rural (ITR) dos últimos 5 anos acompanhados das guias de Recolhimento do Imposto (DARF) ou certidão de regularidade fiscal expedida pela Receita Federal;
- Comprovação de Inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR);