Documentos Necessários:
- Escritura Pública de Integralização de Capital ou certidão, passada pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, do documento registrado, onde conste a integralização dos bens;
- Certidão Narrativa de Quitação ou Imunidade do ITBI expedida pela Prefeitura;
- Havendo incidência do ITBI, haverá também a necessidade da guia de recolhimento em favor do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS), a ser emitida pelo 1º Serviço de Registro de Imóveis de Londrina se o título não se tratar de escritura pública, devidamente quitada.
Em se tratando de imóvel rural, juntar também:
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do último exercício ou protocolo do cadastro ou recadastro;
- Imposto Territorial Rural (ITR) dos últimos 5 anos acompanhados das guias de Recolhimento do Imposto (DARF) ou certidão de regularidade fiscal expedida pela Receita Federal;
- Comprovação de Inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR);