Documentos Necessários:
PARA AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
- Requerimento com firma reconhecida do interessado (proprietário);
- Habite-se emitido pela Prefeitura (original);
- CND/INSS (certidão negativa de débitos) referente à construção;
- Guia de Recolhimento em favor do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS), a ser emitida pelo 1º Serviço de Registro de Imóveis de Londrina, devidamente quitada;
- ART/CREA ou RRT/CAU referente à execução da obra;
- Planta aprovada pelo Município.
PARA O REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
- Escritura Pública ou Instrumento Particular de Instituição de Condomínio, subscrito por todos proprietários. Em se tratando de instrumento particular, deverá constar o reconhecimento das assinaturas;
- Quadros conforme ABNT/NBR 12721:2006 (informações preliminares e quadros I, II, IV B, V), assinados pelos proprietários e profissional responsável, com reconhecimento das assinaturas;
- ART/CREA ou RRT/CAU referente à elaboração dos quadros.
Informativo para Registro de Instituição de Condomínio sem Incorporação Prévia
PARA O REGISTRO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
- Escritura Pública ou Instrumento Particular de Convenção de Condomínio, subscrito pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais. Em se tratando de instrumento particular, deverá constar o reconhecimento das assinaturas.