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Instituição de Condomínio sem Incorporação Prévia


Informativo para Registro de Instituição de Condomínio sem Incorporação Prévia


Documentos Necessários:

PARA AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

  • Requerimento com firma reconhecida do interessado (proprietário);
  • Habite-se emitido pela Prefeitura (original);
  • CND/INSS (certidão negativa de débitos) referente à construção;
  • Guia de Recolhimento em favor do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS), a ser emitida pelo 1º Serviço de Registro de Imóveis de Londrina, devidamente quitada;
  • ART/CREA ou RRT/CAU referente à execução da obra;
  • Planta aprovada pelo Município.

PARA O REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

  • Escritura Pública ou Instrumento Particular de Instituição de Condomínio, subscrito por todos proprietários. Em se tratando de instrumento particular, deverá constar o reconhecimento das assinaturas;
  • Quadros conforme ABNT/NBR 12721:2006 (informações preliminares e quadros I, II, IV B, V), assinados pelos proprietários e profissional responsável, com reconhecimento das assinaturas;
  • ART/CREA ou RRT/CAU referente à elaboração dos quadros.
    Informativo para Registro de Instituição de Condomínio sem Incorporação Prévia

PARA O REGISTRO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO

  • Escritura Pública ou Instrumento Particular de Convenção de Condomínio, subscrito pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais. Em se tratando de instrumento particular, deverá constar o reconhecimento das assinaturas.

Atendimento de Segunda a Sexta das 8:30h às 17h

Avenida Ayrton Senna da Silva 600, 7° andar | Gleba Palhano | Londrina | PR | CEP 86050-460

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foto Londrina: R.R.Rufino