Documentos Mínimos Necessários:
- Escritura Pública de Instituição de Direito de Superfície;
- Certidão Narrativa de Quitação do ITBI expedida pela Prefeitura, se a instituição for onerosa; ou declaração ITCMD-WEB, acompanhada da quitação do ITCMD, se a instituição for gratuita;
- Guia de Recolhimento em favor do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS) devidamente quitada.
Tratando-se de imóvel rural, juntar também:
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do último exercício ou protocolo do cadastro ou recadastro;
- Imposto Territorial Rural (ITR) dos últimos 5 anos acompanhados das guias de Recolhimento do Imposto (DARF) ou certidão de regularidade fiscal expedida pela Receita Federal;
- Comprovação de Inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Após a análise da documentação e da situação jurídica, poderão ser solicitadas complementações.