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Cancelamento de Usufruto por Morte


Informativo para Averbação de Cancelamento de Usufruto por Morte

Documentos Mínimos Necessários:

  • Requerimento com firma reconhecida do interessado (proprietário);
  • Certidão do óbito do usufrutuário, original ou cópia autenticada;
  • Declaração ITCMD WEB e guia quitada do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD); se o imposto já foi totalmente quitado ou for hipótese de isenção, apresentar Declaração emitida da Secretaria da Receita Estadual.

Observação: Havendo direito de acrescer, deverá apresentar o recolhimento do imposto em relação à parte que acrescer; ou manifestação da Fazenda Pública Estadual acerca da isenção/não incidência do tributo.

Após a análise da documentação e da situação jurídica, poderão ser solicitadas complementações.


Atendimento de Segunda a Sexta das 8:30h às 17h

Avenida Ayrton Senna da Silva 600, 7° andar | Gleba Palhano | Londrina | PR | CEP 86050-460

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