Cancelamento de Cláusula Resolutiva ou Pacto Comissório


Informativo para Averbação de Cancelamento de Cláusula Resolutiva ou Pacto Comissório

Documentos Mínimos Necessários:

  • Requerimento assinado pelo proprietário com firma reconhecida;
  • Todas as Notas Promissórias com recebimento do credor, com reconhecimento de firma ou declaração de quitação do credor, com firma reconhecida;
  • Prova da representatividade legal, quando se tratar de signatário por pessoa jurídica ou procurador de pessoa natural.

Após a análise da documentação e da situação jurídica, poderão ser solicitadas complementações.